Política econômica tem limites

Nas últimas semanas Serra vem se apresentando como um possível mago com o poder de reduzir taxas de juros e aumentar propensão a poupar, desvalorizar a moeda e não causar inflação em uma economia aberta em pleno emprego. Por mais que tudo seja desejável, temos que fazer escolhas quando os desejos são contraditórios.

Em sua base de apoio há tanto os que desejam a valorização cambial como os que não desejam, há tanto os que desejam a atual política de juros como os que não. O mesmo é válido para os apoiadores de Dilma, então há em Serra apenas uma tentativa de diferenciação, que como em tantas outras coisas pode ser apenas contraditória e eleitoreira. No geral o discurso de Dilma é mais consistente.Não é fácil reduzir juros se houver preocupação com a inflação, e o principal mote de Serra ainda é o Plano Real. Não é possível reduzir os juros sem mexer na caderneta de poupança (pensou-se isso no final de 2009), e a taxa mínima da poupança é 6,5% aa (quando a TR é arbitrada em zero.) A taxa líquida atual de juros é 10,75 x 0,85 = 9,14% aa. Há pouco espaço, portanto. Além disso, a taxa nominal da caderneta de poupança já seria atrativa por si só para capitais estrangeiros (não teria efeito sobre o câmbio.)

O discurso da redução de juros se contradiz com aquele que prega maior taxa de poupança interna para o país investir mais. Essa contradição não nos aparece geralmente porque as críticas nunca são feitas simultaneamente, mas como aumentar a poupança doméstica reduzindo juros? Aumentar taxa de juros pode ajudar a impedir uma desvalorização, ou um ataque especulativo, mas o contrário não é verdadeiro. O Brasil já reduziu muito as taxas de juros nos últimos 7 anos, passando de 10% reais aa para cerca de 4%. E o Real continuou valorizando. Um exemplo internacional : as taxas de juros no Japão são próximas de zero há uma década, nem por isso o Iene desvaloriza; as taxas de juros na China são positivas (as maiores depois das brasileiras) e o Iuane não valoriza. Juros devem baixar por outros motivos, mas esqueça-se disso como instrumento para desvalorização.Há uma crítica recorrente ao Bacen, e indiretamente ao governo, em função das taxas de juros. É como se o governo fosse propositadamente malvado em relação a quem toma emprestado, ou como se o governo estivesse comprometido com rentistas. Ou o governo fosse simplesmente incompetente e o Bacen um ente desconectado da realidade. Essa crítica, por parte dos governistas, é contraditória, pois o governo é o mesmo que é elogiado em várias outras frentes, inclusive por haver alterado o patamar do governo anterior de 10% a 15% de juros reais ao ano. Ora, é mais razoável supor que o governo tenha apenas uma cabeça e esteja apenas sendo sério no que faz, que não há condições objetivas para reduzir os juros sem ficar exposto a uma campanha midiática assustando com a volta da inflação. Do lado da oposição a crítica é apenas oportunista, pois basta lembrar como foi a administração da política monetária durante o governo PSDB. Aceitemos, no entanto, que o governo é fraco em comunicação.

Do modo como as coisas estão postas seria necessário aceitar maior inflação para reduzir a taxa real de juros – ou reduzir a remuneração da caderneta de poupança. Serra não terá maior governabilidade do que Dilma para nenhuma ação nesse sentido, ficaria ainda mais exposto a ataques pela mídia, já que o apoio desta é condicionado ao PSDB/DEM manterem o ideário neoliberal em pauta. Seria preciso haver mais sinais de desaquecimento para justificar a redução de juros, e o superávit nominal resultante aí sim poderia ser usado para investimentos.Os instrumentos de política monetária e suas limitações são de conhecimento de todos, governo e oposição. É apenas ilusão achar que uma pessoa poderia fazer diferente. Fosse fácil o governo atual o faria, mas é prudente e consciente. Serra não tem nenhuma fórmula mágica para baixar juros em uma economia simultaneamente com baixo desemprego e baixa taxa de investimentos. Um voluntarismo nesse sentido pode ter resultados imprevisíveis.

Fala-se muito em desvalorizar, mas há as conseqüências.Se a desvalorização for induzida por compra de divisas surgirá o déficit correspondente à diferença entre juros internos e externos, aplicada ao montante crescente de reservas. Esse custo também já é muito criticado hoje, só que, como em outras coisas, propositadamente a crítica não é simultânea. Vê-se críticas à taxa de câmbio, vê-se crítica ao acúmulo de reservas, mas não se encontra um artigo que reconheça que para desvalorizar o Real é necessário aumentar as reservas. A China aceita esse ônus.

Uma desvalorização traria o efeito benéfico de favorecer a indústria, indiretamente e no médio prazo os trabalhadores, pois eles teriam melhor oferta de empregos. Mas afeta toda a estrutura de preços, haveria uma grande transferência (concentradora) de renda dos consumidores assalariados para o setor produtivo. Inclusive o maior favorecido seria o setor agroexportador ou extrativista que, como sabemos, não precisa de maior competitividade. Afinal, a crítica hoje não é a de que os bens primários cresceram na pauta de exportações?

A proposta de Serra é simplista demais, remete a um modelo de substituição de importações, que só teria real benefício para o mercado de trabalho na presença de desemprego (mas já há críticas ao baixo desemprego…), e favorece dramaticamente o setor agrário, seu atual nicho eleitoral. Para evitar isso seria cabível pensar em um imposto de exportações, mas Serra nunca conseguiria isso no Congresso sendo apoiado pelo DEM.

Mais consistente é apostar em um gradualismo da desvalorização cambial, concomitante a uma reforma tributária que desonerasse ao máximo o setor industrial, que tributasse um pouco mais os setores onde o Brasil é muito produtivo, acompanhado de investimentos em infraestrutura e logística que possam reduzir efetivamente os custos da produção industrial.