A COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS (CONEN) E AS ELEIÇÕES DE 2010

AS DESIGUALDADES SOCIORRACIAIS NO BRASIL

No Brasil republicano do século 21 existe igualdade apenas no papel da Lei. Não há efetivamente igualdade de condição e de oportunidades. A República brasileira não emancipou socialmente milhões de homens e mulheres negros saídos do escravagismo. Do ponto de vista constitucional, não temos discriminação. Pela Constituição Federal “todos são iguais perante a lei, independente de sexo, raça, credo, orientação sexual, origem social”.
No entanto, a desigualdade entre negros e brancos se mantém: 64% dos pobres e 70% dos indigentes brasileiros são negros. A discriminação racial e o preconceito ampliam as desigualdades sociais porque são reforçados pelo racismo, pelo machismo e a homofobia.
No caso das mulheres negras, a discriminação de gênero, raça e classe social revela que as mulheres negras são submetidas a trabalhos domésticos precários, baixa remuneração, violência e abuso sexual, e o abandono que as obriga a assumirem o sustento de suas famílias.
A juventude negra é vítima de um conjunto de desigualdades que combina um sistema educacional de baixa qualidade, desemprego, falta de perspectivas de uma vida digna, tráfico de drogas e armas, inexistência de lazer, cultura e esporte, confinamento nos morros, favelas e periferias, tornando esses jovens os principais alvos da violência urbana.
Essa situação injusta e cruel é produto da história do capitalismo combinado com a escravidão que durou quatro séculos no Brasil, deixou marcas profundas em nosso convívio social, mas é também resultado da ausência de políticas públicas voltadas para superá-la.
Nos últimos trinta anos, as conquistas da população negra, para resistir a essa realidade perversa, quer seja no campo jurídico-legislativo, seja na área social e as de caráter simbólico, ajudaram o Brasil a compreender que o racismo existe e que a promoção da igualdade é fundamental para seguir mudando a vida de metade da população brasileira. (Ver IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2009 - 6,9% (13,3 milhões) de pessoas se declararam pretas e 44,2% (84,7 milhões) se declararam pardas).
A luta do Movimento Negro tem garantido mudanças na vida da população negra. É através desta luta que os governos, de caráter democrático e popular, dos municípios, dos estados e no governo federal, tem respondido as nossas reivindicações históricas e diante do grave quadro de desigualdades socioeconômicas, em razão das diferenças raciais, implementam políticas para a superação do racismo e para a erradicação da pobreza em nosso país.
Nos últimos anos, o crescimento do emprego formal, o aumento real do salário mínimo e as políticas de transferência de renda, por meio de programas como o Bolsa Família, que beneficiam de forma direta a população negra e pobre, ajudaram a reduzir a desigualdade. Entretanto, mesmo valorizando nossos avanços e conquistas, a CONEN compreende que o Brasil continua sendo um país injusto, onde as desigualdades sociorraciais continuam imensas.
É inaceitável o distanciamento dos grupos raciais que vivenciam discriminações históricas. Os indicadores sociais revelam que é no acesso a bens e serviços públicos que reside uma das principais causas das desigualdades no país.
É a partir desta leitura sobre o Brasil e da condição de vida de seus cidadãos e cidadãs, que a CONEN vem a público apresentar o seu posicionamento em relação a qual é o programa de governo e a plataforma eleitoral nas eleições de 2010 para a Presidência da República, senadores,deputados federais, governos e deputados estaduais, capazes de fortalecer ações sociais e institucionais para a população negra.

O PROTAGONISMO DA CONEN NO COMBATE AO RACISMO E NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Na década de 1990 ocorreu o desenvolvimento do protagonismo das organizações negras na luta contra o racismo, na denúncia das práticas discriminatórias e todas as formas de preconceitos. Cada uma das organizações do Movimento Negro brasileiro que combate o racismo influencia e potencializa indivíduos e instituições a rever as desigualdades das relações raciais brasileiras no plano individual, institucional, cultural e político.
Com esta estratégia avoluma-se o diagnóstico que evidencia a desigualdade e a violência contra negros e negras na educação, saúde, mercado de trabalho, segurança pública, lazer, relações de gênero, práticas religiosas, genocídio da juventude e a questão fundiária enfrentada por quilombolas e comunidades negras rurais.
O início da década de 1990 marca o fortalecimento da articulação dessas organizações que buscam a unidade de ação. Nasce a Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), durante o I Encontro Nacional de Entidades Negras (Enen) realizado em São Paulo, em novembro de 1991. A CONEN representou a articulação das novas forças atuantes de um setor do Movimento Negro brasileiro e orientou a luta política contra o racismo de forma mais precisa e planejada.
Neste sentido, os períodos eleitorais passaram a ser uma preocupação constante para a Conen. Mantendo a autonomia e o caráter suprapartidário da participação política das organizações negras, a CONEN tem se posicionado nesses momentos por entender que neles estão em disputa programas de governo e projetos políticos que têm relação com a luta do Movimento Negro por um Brasil sem racismo, machismo, preconceito e discriminação de qualquer natureza.
Em 2002, a CONEN explicitou seu apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, entre os vários candidatos que naquele momento se apresentavam como oposição ao candidato José Serra, apoiado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
Após a vitória eleitoral do Presidente Lula, a CONEN foi o principal elo de interlocução entre as reivindicações do Movimento Negro e o governo eleito. Uma das primeiras medidas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi sancionar a Lei 10.639 que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o país.

Em 21 de março de 2003 foi criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), um anseio histórico do Movimento Negro brasileiro, visando à construção de uma efetiva política de governo para o combate ao racismo e promoção da igualdade racial.
A Conen apoiou a criação dessa secretaria e contribuiu desde o período de transição para que ela fosse concretizada. Apoiou, também, a indicação de Matilde Ribeiro para a sua direção e lideranças da CONEN, com suas qualidades técnicas e políticas, fizeram parte do governo, contribuindo para que a Seppir pudesse se estruturar para concretizar seus objetivos.
A representação da população negra nos espaços de decisão do governo federal é ampliada com a presença da ministra Benedita da Silva no Ministério da Assistência Social; da ministra Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente; do ministro Gilberto Gil no Ministério da Cultura; do ministro Orlando Silva Jr. no Ministério do Esporte; com a indicação do Dr. Joaquim Barbosa para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A escolha das lideranças femininas foi o reconhecimento do protagonismo da mulher negra nas lutas sociais: Matilde Ribeiro dedicada às questões do racismo e sexismo, Marina Silva com a questão ambiental e Benedita da Silva dedicada ao movimento social urbano representam a luta pelo empoderamento da mulher negra.
Na disputa eleitoral seguinte a CONEN não exita em novamente expressar seu apoio à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República.
O apoio significou impedirmos o retorno das elites conservadoras à Presidência da República, através do candidato que as representou naquela eleição, Geraldo Alckmin, apoiado pela Coligação Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido da Frente Liberal (PFL).
A Conen optou pela continuidade da luta por mudanças estruturais na vida da população negra, avaliando as ações do primeiro governo do Presidente Lula, reconhecendo que as mesmas contribuíram para avançar nas políticas públicas de enfrentamento do grave quadro de desigualdades sociorraciais no Brasil.

AS ELEIÇÕES 2010 E AS NOVIDADES DO PONTO DE VISTA DE GÊNERO E RAÇA

Há séculos que a população não branca nas Américas enfrenta o racismo, o colonialismo e a política patriarcal. Junto com o Brasil, que tem a maior população negra fora da África, a América Latina possui uma população negra próxima de 150 milhões de pessoas e de cerca de 40 milhões de indígenas.
No século 21, a América tem inovado na democracia política exatamente porque elegeu dirigentes fora do status quo da elite que sempre apresentou candidatos burgueses, do sexo masculino e brancos. O Brasil elegeu democraticamente um metalúrgico, a Bolívia um índio, a Argentina e o Chile duas mulheres, e a Venezuela e o Equador elegeram dirigentes oriundos dos setores populares e dos trabalhadores, para o mais expressivo cargo de direção de seus respectivos países, a Presidência da República.
É importante uma avaliação do processo em curso, pois, historicamente, os eleitos estão à frente de governos reconhecidamente progressistas, o que tem influído nas transformações em curso na América Latina. É importante lembrar que os Estados Unidos elegeram um negro para Presidente, naquele país marcado pela segregação racial e confronto entre negros e brancos.
O impacto no cenário eleitoral é o aumento da expressão da luta de afirmação da identidade de gênero e raça na vida das populações desses países. Para além da importância do simbolismo que esses fatos indicam para o mundo, a chegada ao governo de representação oriunda das classes populares e dos movimentos sociais é uma novidade eleitoral, que impõe o direito à diferença na vida política.
No Brasil, essa questão tem implicações significativas no processo eleitoral de 2010, na medida em que a nossa realidade social contém condicionantes históricos e estruturais como a pobreza, o racismo, o machismo. Pois, permanece ainda o desafio de ampliar o acesso dos setores que eles representam (trabalhadores, mulheres, negros, indígenas e todos os discriminados) de modo que as políticas públicas contribuam, também, para democratizar as relações econômicas e sociais.
A compreensão de tal realidade tem pressionado por mudança no pensamento dos setores democráticos, progressistas e de esquerda cuja concepção baseada apenas nas contradições econômicas passam a incorporar, mesmo que tardiamente, as lutas pelo direito à diferença e pela afirmação das identidades de gênero e raça.
No Brasil, a pressão dos ativistas do combate ao racismo e feministas no interior dos partidos políticos busca ampliar a representação de negros e mulheres. Avança a compreensão de que a opressão de classe não é suficiente para combater as contradições advindas das relações desiguais de raça e gênero.
O reflexo dessa mudança pode ser visto nas eleições de 2010, que apresentam ao eleitorado brasileiro a candidatura de duas mulheres, Dilma Rousseff, candidata pelo Partido dos Trabalhadores (PT); Marina Silva, uma mulher negra, da Amazônia, do estado do Acre, candidata a Presidência da República pelo Partido Verde (PV); Hamilton Assis, um negro do estado da Bahia, membro da Coordenação Nacional do Círculo Palmarino, entidade do Movimento Negro, candidato a vice-Presidente pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

OS PROJETOS EM DISPUTA

Tanto em 2002 quanto em 2006 eram dois os principais candidatos. De um lado, José Serra e Geraldo Alckmin, ambos apoiados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que em seus oito anos de governo deu continuidade à aplicação do projeto neoliberal em nosso país e aprofundou as marcas sociais do racismo brasileiro.
De outro, Luiz Inácio Lula da Silva, que aglutina as forças sociais que querem mudanças reais nesse país e que apresenta um programa “Brasil sem Racismo”, que considera a questão racial um dos grandes impasses nacionais a serem solucionados para a construção de um Brasil democrático, justo e igualitário.
Em 2010, duas candidaturas polarizam a disputa. A candidata Dilma Rousseff, apoiada pelo Presidente Lula e por praticamente o conjunto das organizações do movimento social brasileiro, que pretende dar continuidade às mudanças em curso no país nos oito anos de governo Lula, que reverteu a lógica neoliberal de governos anteriores, ao dinamizar a economia e ao mesmo tempo, distribuir renda, reduzir as desigualdades e gerar oportunidades.
Em oposição a tudo isso surge novamente José Serra, candidato do PSDB e do Partido dos Democratas (DEM), o partido que é um dos maiores adversários do Movimento Negro e dos interesses da população negra em nosso país, representando os interesses da burguesia industrial e financeira, das elites conservadoras do campo e da cidade.

A POSIÇÃO DA CONEN

Nas eleições de 2010, o que está em disputa é a possibilidade de continuarmos o que começamos com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, de conquistarmos a reforma agrária, proporcionar renda aos mais pobres por meio de políticas sociais, democratizar o acesso ao conhecimento e a informação, de diminuirmos as desigualdades raciais e as disparidades sociais e reduzir a imensa dívida histórica e social que a sociedade e o Estado têm para com a população negra no Brasil.
A Conen se coloca ao lado daqueles que nestas eleições apóiam Dilma Rousseff com o objetivo de continuarmos a promover a inclusão social e a redução das desigualdades, fortalecer a democracia, garantir modelo de desenvolvimento sustentável para o país com igualdade de gênero, raça e etnia.
Consolidar as mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas e impedir qualquer retrocesso na afirmação de direitos sociais, culturais, políticos e econômicos da população negra é o que pretende a CONEN com esse posicionamento.
Para avançarmos em direção a conquistas não alcançadas durante os governos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a CONEN, após a eleição de Dilma Rousseff como a primeira mulher presidente da República, já se coloca, como o fez nos governos anteriores, junto ao futuro governo, para iniciarmos um diálogo sobre as perspectivas de qual desenvolvimento queremos para o Brasil.
Para a CONEN, se quisermos reduzir, de fato, os impactos negativos das desigualdades raciais existentes na sociedade brasileira, devemos pensar uma nova agenda de desenvolvimento econômico, político e institucional para o país que combata o racismo e promova a igualdade racial.
Para a CONEN, o caminho para um Brasil sem racismo, com desenvolvimento e promoção da igualdade racial passa pela transformação da política pública em política de Estado. A implementação dessa política deve ser focada nas regiões metropolitanas; na redução da violência urbana e equacionamento da segurança pública; no acesso à educação; na geração de emprego; no acesso aos padrões dignos de habitabilidade; na geração de expectativas para a juventude negra; na melhoria da qualidade de vida das comunidades quilombolas e rurais, das mulheres e das crianças negras.

Brasil, setembro de 2010.
COORDENAÇÃO NACIONAL

Política econômica tem limites

Nas últimas semanas Serra vem se apresentando como um possível mago com o poder de reduzir taxas de juros e aumentar propensão a poupar, desvalorizar a moeda e não causar inflação em uma economia aberta em pleno emprego. Por mais que tudo seja desejável, temos que fazer escolhas quando os desejos são contraditórios.

Em sua base de apoio há tanto os que desejam a valorização cambial como os que não desejam, há tanto os que desejam a atual política de juros como os que não. O mesmo é válido para os apoiadores de Dilma, então há em Serra apenas uma tentativa de diferenciação, que como em tantas outras coisas pode ser apenas contraditória e eleitoreira. No geral o discurso de Dilma é mais consistente.Não é fácil reduzir juros se houver preocupação com a inflação, e o principal mote de Serra ainda é o Plano Real. Não é possível reduzir os juros sem mexer na caderneta de poupança (pensou-se isso no final de 2009), e a taxa mínima da poupança é 6,5% aa (quando a TR é arbitrada em zero.) A taxa líquida atual de juros é 10,75 x 0,85 = 9,14% aa. Há pouco espaço, portanto. Além disso, a taxa nominal da caderneta de poupança já seria atrativa por si só para capitais estrangeiros (não teria efeito sobre o câmbio.)

O discurso da redução de juros se contradiz com aquele que prega maior taxa de poupança interna para o país investir mais. Essa contradição não nos aparece geralmente porque as críticas nunca são feitas simultaneamente, mas como aumentar a poupança doméstica reduzindo juros? Aumentar taxa de juros pode ajudar a impedir uma desvalorização, ou um ataque especulativo, mas o contrário não é verdadeiro. O Brasil já reduziu muito as taxas de juros nos últimos 7 anos, passando de 10% reais aa para cerca de 4%. E o Real continuou valorizando. Um exemplo internacional : as taxas de juros no Japão são próximas de zero há uma década, nem por isso o Iene desvaloriza; as taxas de juros na China são positivas (as maiores depois das brasileiras) e o Iuane não valoriza. Juros devem baixar por outros motivos, mas esqueça-se disso como instrumento para desvalorização.Há uma crítica recorrente ao Bacen, e indiretamente ao governo, em função das taxas de juros. É como se o governo fosse propositadamente malvado em relação a quem toma emprestado, ou como se o governo estivesse comprometido com rentistas. Ou o governo fosse simplesmente incompetente e o Bacen um ente desconectado da realidade. Essa crítica, por parte dos governistas, é contraditória, pois o governo é o mesmo que é elogiado em várias outras frentes, inclusive por haver alterado o patamar do governo anterior de 10% a 15% de juros reais ao ano. Ora, é mais razoável supor que o governo tenha apenas uma cabeça e esteja apenas sendo sério no que faz, que não há condições objetivas para reduzir os juros sem ficar exposto a uma campanha midiática assustando com a volta da inflação. Do lado da oposição a crítica é apenas oportunista, pois basta lembrar como foi a administração da política monetária durante o governo PSDB. Aceitemos, no entanto, que o governo é fraco em comunicação.

Do modo como as coisas estão postas seria necessário aceitar maior inflação para reduzir a taxa real de juros – ou reduzir a remuneração da caderneta de poupança. Serra não terá maior governabilidade do que Dilma para nenhuma ação nesse sentido, ficaria ainda mais exposto a ataques pela mídia, já que o apoio desta é condicionado ao PSDB/DEM manterem o ideário neoliberal em pauta. Seria preciso haver mais sinais de desaquecimento para justificar a redução de juros, e o superávit nominal resultante aí sim poderia ser usado para investimentos.Os instrumentos de política monetária e suas limitações são de conhecimento de todos, governo e oposição. É apenas ilusão achar que uma pessoa poderia fazer diferente. Fosse fácil o governo atual o faria, mas é prudente e consciente. Serra não tem nenhuma fórmula mágica para baixar juros em uma economia simultaneamente com baixo desemprego e baixa taxa de investimentos. Um voluntarismo nesse sentido pode ter resultados imprevisíveis.

Fala-se muito em desvalorizar, mas há as conseqüências.Se a desvalorização for induzida por compra de divisas surgirá o déficit correspondente à diferença entre juros internos e externos, aplicada ao montante crescente de reservas. Esse custo também já é muito criticado hoje, só que, como em outras coisas, propositadamente a crítica não é simultânea. Vê-se críticas à taxa de câmbio, vê-se crítica ao acúmulo de reservas, mas não se encontra um artigo que reconheça que para desvalorizar o Real é necessário aumentar as reservas. A China aceita esse ônus.

Uma desvalorização traria o efeito benéfico de favorecer a indústria, indiretamente e no médio prazo os trabalhadores, pois eles teriam melhor oferta de empregos. Mas afeta toda a estrutura de preços, haveria uma grande transferência (concentradora) de renda dos consumidores assalariados para o setor produtivo. Inclusive o maior favorecido seria o setor agroexportador ou extrativista que, como sabemos, não precisa de maior competitividade. Afinal, a crítica hoje não é a de que os bens primários cresceram na pauta de exportações?

A proposta de Serra é simplista demais, remete a um modelo de substituição de importações, que só teria real benefício para o mercado de trabalho na presença de desemprego (mas já há críticas ao baixo desemprego…), e favorece dramaticamente o setor agrário, seu atual nicho eleitoral. Para evitar isso seria cabível pensar em um imposto de exportações, mas Serra nunca conseguiria isso no Congresso sendo apoiado pelo DEM.

Mais consistente é apostar em um gradualismo da desvalorização cambial, concomitante a uma reforma tributária que desonerasse ao máximo o setor industrial, que tributasse um pouco mais os setores onde o Brasil é muito produtivo, acompanhado de investimentos em infraestrutura e logística que possam reduzir efetivamente os custos da produção industrial.

Política Não é Ego.

Momentânea midiática.

A cultura momentânea, também conhecida pelo jargão popular de “modinha”, funda-se no campo do mass media, não pela orientação do fato através da verdade que o propõe, ou seja, a empresa jornalística é utilizada de forma a orientar um processo maior de geração de lucro de outros setores polarizados da sociedade capitalista organizada.
Para melhor exemplificarmos a sociedade momentânea, utilizaremos a orientação do mass media em duas Regiões Administrativas importantes do Estado de São Paulo, que via de regra e ao não gosto de certos setores, ainda faz parte da Republica Federativa Brasileira e estão sob o julgo de uma política de vilipendiar a verdade, no primeiro caso apontamos para um fato que se concretizou, já no segundo fundamentaremos a analise do mass media sob a forma função a luz das variantes colocadas nos bastidores de um setor social que esta somente agora encontrando lugar nos orçamentos municipais.
A cidade de Araçatuba, com a sua prefeitura atualmente gestionada pelo Partido dos Trabalhadores, na pessoa do Prefeito Cido Sério, de certo modo sofreram um ataque do Jornal regional Folha da Região, via de regra a realidade, o mesmo promoveu uma verdadeira campanha direta com a população dos bairros água branca de Araçatuba, setores políticos organizados com a orientação do seu periódico na radio e no jornal, defenderam a pavimentação imediata de algumas ruas, alguns setores políticos com uma inabilidade ingênua, aqui consta-se a propria secretaria de comunicação atual do Partido dos Trabalhadores, na pessoa do ex-acessor parlamentar de um politico conhecido do DEM de Araçatuba, passaram a atuar com vistas a minimizar o estrago de imagem na administração publica municipal, nesta ocasião iniciou a pavimentação asfáltica de algumas ruas.
A seriedade deste veiculo de informação foi utilizado na campanha para assim barrar a própria pavimentação por completo do referido bairro, pois caso efetivasse a pavimentação mínima exposta pelo mass media que tratou de influenciar as lideranças, o próprio bairro deixaria de constar na lista do Programa de Aceleração do Crescimento, desta forma a obra de caráter vinculado aos cofres do governo federal, estaria atrelada ao cofre municipal.
Agora se servir no pedido de pavimentação asfáltica sob o manto do não trabalho do Prefeito de Araçatuba é uma averbação ligada à potencialidade de uma nova fase da campanha, ou seja, estabelecer um pacto pela construção de pavimentação neste bairro com a presença da mídia, na verdade serve a negatividade e a própria supremacia da derrota.
No segundo caso a escala ultrapassa a fronteira da região administrativa e encontra sua espacialidade em vertente Nacional, o modelo de governo que se avizinha, caso confirme-se às intenções de voto dos quadros de pesquisa, nos demonstra uma verdadeira campanha de desestabilização contida na não organização do campo cultural, campanha esta denunciada nas palavras da candidata Dilma Roussef, a nobre representante do modelo de governo, herdeira dos projetos polarizantes de melhoria da qualidade de vida do Povo Brasileiro, já pontuou em comício realizado, a questão cultural terá seu ponto fundamental na democracia de massa e na orientação clara de Conselhos Municipais Deliberativos, desta forma a informação torna-se pontual e ao veiculo de informação, onde a noticia se materializou, no caso o Jornal da Band, do grupo Bandeirante de televisão, caberia a disponibilização da matéria em seu conteúdo on-line,
Assim o grupo Bandeirante estaria ajudando na desconstrução duma verdadeira trama antifuncional, ao ponto que coloca alguns membros do Ministério da Cultura para desmentir a posição política tomada pela então candidata ao Planalto, assim dando credibilidade a algo que será negado pela posição do futuro governo, caso as intenções de voto se legitimem no pleito, alias esta trama servirá de motivo inerente para uma avalanche de criticas ao próprio governo, logo o tempo urge e ao Ministério da Cultura, cabe trabalhar de acordo com aquilo que é acordado e publicamente estabelecido.

A Nova Política Cultural no Brasil e um Caso em Presidente Prudente.

Plano Nacional de Cultura.



A valorização da cultura nacional depende de um decisivo e continuado apoio governamental. Esta é também a regra no resto do mundo, ou, pelo menos, nos países em que a cultura é considerada como um valor a ser preservado e promovido.

No Brasil o financiamento do Estado tem outra importante função de igualar o acesso e democratizar os benefícios dos produtos culturais, disseminando-os entre os segmentos excluídos da sociedade. Não se pode admitir que a cultura seja apenas um acessório. A cultura tem que ser entendida como espaço de realização da cidadania, da superação da exclusão social e como fato econômico capaz de atrair divisas para o país e, internamente, gerar emprego e renda.

A cultura se impõe, desde logo, no âmbito dos deveres estatais. É um espaço onde o Estado deve intervir. Mas não segundo a velha cartilha estatizante e sim como um formulador de políticas públicas que estimulem a produção cultural.

A política nacional de cultura atual esta organizada a partir de um Plano Nacional de Cultura que regerá a utilização de recursos da União, Estados e Municípios. Em todos esses níveis é necessária a existência de Conselhos de Cultura compostos pela sociedade civil e pelo poder público.

Para se ter uma idéia da dimensão do Plano Nacional de Cultura - PNC este tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo para a proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Documento este que irá orientar as políticas culturais brasileiras no prazo de dez anos.

O processo de construção do PNC é realizado em parceria pelos poderes Executivo e Legislativo do Governo Federal e visa à aprovação do projeto de lei do PNC, que tramita no poder legislativo federal desde 2006.

São objetivos do PNC:

- fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura;

- proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural

- ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território;

- Inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico;

- estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais.



O Novo Papel dos Conselhos Municipais de Cultura: o poder deliberativo.



Até recentemente os Conselhos de Cultura tinham papel de normativos e fiscalizadores das verbas públicas destinadas à cultura. Nos últimos anos os debates sobre a política cultural no país se fortaleceram na tese que defende a importância dos Conselhos se tornarem deliberativos. Isso significa que a sociedade civil terá, junto com o poder público, um papel de gestor e propositor de utilização de recursos e dessa forma ter um peso na destinação das verbas e da sua correta utilização.

A decisão de tornar os Conselhos deliberativos em breve se tornará uma obrigação legal através da aprovação da PEC 150, caso o município se proponha solicitar verbas federais destinadas a cultura. Na prática o que ocorre é que alguns municípios já estão tornando seus Conselhos Municipais de Cultura deliberativos porque estão antecipando a aprovação dessa lei.

A PEC 150/2003 vincula para a Cultura 2% do orçamento da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios. A aprovação da proposta é defendida por representantes dos segmentos artísticos e pelos dirigentes estaduais e municipais, pois isso garantirá à destinação dos investimentos na cultura dos municípios.



Histórico Recente do Conselho Municipal de Cultura de Presidente Prudente (COMUC).



Nos últimos anos a sociedade civil tem sido desafiada pelo Governo Federal para assumir como protagonista na destinação, fiscalização e normatização da utilização de verbas públicas em várias áreas e não seria diferente que um dia isso aconteceria para a cultura.

Entretanto a sociedade civil nem sempre consegue ocupar esse importante espaço permitido pela evolução democrática conquistada no país. O resultado disso é a resistência do poder público municipal em aceitar esse protagonismo que é ainda o caso em Presidente Prudente.

O atual impasse enfrentado pelo Conselho Municipal de Cultura de Presidente Prudente é a Secretaria Municipal de Cultura e do Prefeito Milton Carlos de Mello Tupã não legitima e não legaliza este Conselho constituído em abril de 2009 a convite do próprio Sr. José Fábio de Sousa Nougueira, ambos afirmando estar este conselho desativado.

Em decorrência disso foi encaminhada pela Prefeitura Municipal uma lei complementar de forma precipitada para a aprovação da Câmara Municipal de Presidente Prudente, em regime de urgência, desconsiderando o trabalho até então realizado pelo Conselho Municipal de Cultura. O equívoco dessa conduta reside em não considerar o trabalho acumulado pelo COMUC, e que já em dezembro de 2009 havia apresentado um esboço de lei complementar. A proposta de lei complementar elaborada pelo COMUC não era definitiva e nem poderia ter sido encaminhada dessa forma. Quem deve encaminhá-la é o poder executivo, ou seja, a própria Prefeitura Municipal.

O problema reside na legitimidade deste Conselho Municipal de Cultura – COMUC, que atua desde março de 2009, e vive pleno processo de construção do Fórum Municipal de Cultura que é uma das exigências do Governo Federal, justamente a pedido do Sr. José Fábio de Sousa Nougueira, que agora parece desconhecer os fatos. A importância desse fórum será nortear os caminhos para a construção de um Plano Municipal de Cultura, uma Lei Municipal de Cultura que deverá destinar até 1% do orçamento do município à produção cultural, um mapeamento dos artistas de Presidente Prudente, que completam as exigências mínimas para que nosso município receba as verbas federais.

Tudo isso para dizer que uma lei complementar não é suficiente nem definitiva para resolver a demanda apressada da Prefeitura para tocar em verbas públicas federais, pois faz parte de todo um processo de envolvimento democrático, que não será forjado sem uma consistência e transparência nos seus delineamentos.

Estranho seria se depois desta aprovação de lei complementar enviada pelo Prefeito Municipal que ocorresse uma nova eleição para outra diretoria do COMUC. Não existe uma forma de destituição deste COMUC em vigência desde março de 2009, e se relembra que esse foi constituído a pedido do atual Secretario de Cultura que insiste em não validar uma solicitação sua e ainda informar à Câmara dos vereadores que este Conselho está desativado e ilegal. Há que se lembrar que esse COMUC só poderá existir se o poder executivo encaminhar uma lei complementar que dê legitimidade e legalidade ao mesmo que foi criado por uma iniciativa da Secretaria de Cultura, que agora dá as costas para estes conselheiros por eles convocados.

Resulta deste descompasso o desgaste do poder legislativo que perde tempo nobre para discutir assuntos inconsistentes encaminhados pelo poder executivo, bem como o COMUC tem que enfrentar a indiferença, omissão e ausência de respostas em tempo hábil para as demandas urgentes do setor cultural de nossa cidade.

A Câmara de vereadores de Presidente Prudente mostrou-se sábia e não encaminhou para votação a lei complementar elaborada pelo Poder Executivo e decidiu marcar um diálogo entre as partes envolvidas. Isso será necessário para que seja construída uma proposta condizente com a política nacional de forma a evitar que todo trabalho seja refeito quando se verificar que a proposta do Poder Executivo é desconectada da realidade nacional para o seguimento cultural e destinação de seus recursos para sua sustentação.

O impasse central dessa lei é o item de tornar deliberativo o papel do COMUC. Os poderes executivos se equivocam ao achar que apressadamente aprovando leis vazias, será suficiente para manter as verbas que até então recebiam do Governo Federal. Infelizmente, parece ser esse o caso que impede uma comunicação clara, aberta, democrática e respeitável entre o poder público local e a sociedade civil representada pelo Conselho Municipal de Cultura.

Um aspecto importante da lei complementar que altera o atual COMUC é a inserção de novos conselheiros. Segundo informações obtidas através da Câmara Municipal de Vereadores há uma demanda de acréscimo de conselheiros no COMUC, o que não representa um problema imediato. No entanto, um conselho com mais de 40 conselheiros não parece ser tecnicamente produtivo, mas se existe uma demanda verdadeira isso deve ser respeitado.

A desinformação e o desconhecimento geral têm permitido que o Secretário de Cultura de nossa cidade profira informações incompletas, inconsistentes sobre todos esses aspectos acima informados. Ele tem com essa atitude atrasado um processo inexorável de mudança que independe de sua vontade ou do COMUC e até da nossa Câmara de Vereadores que se permanecer nesse nível, acabará por inviabilizar a vinda de recursos para a cidade, como já deve estar acontecendo. Talvez, esses fatos explicariam tanta pressa e urgência para aprovar a lei complementar enviada a Câmara de Vereadores.

Uma dessas informações infundadas fornecidas pelo Sr. José Fábio de Sousa Nougueira é que o COMUC não fez o encaminhamento dos documentos necessários para efetivação da atual diretoria desse conselho. Tanto essa documentação foi enviada, como há todo o registro que prova ser responsabilidade desse secretário todo esse atraso e dificuldade no andamento dos processos que legitimam o COMUC.

O Ministério da Cultura percebendo que a resistência dos poderes executivos municipais bem como a sua deficiência técnica para elaborar um Plano Municipal de Cultura é enorme, estará visitando a cidade de Presidente Prudente com um corpo técnico que terá função de realizar um curso de capacitação para 54 municípios de nossa região afim de suprir de informações e procedimentos para consolidar o pacto com o Governo Federal e os municípios. A previsão para a realização desse curso oferecido pelo MINC esta previsto para o mês de julho.



Fernando Silva de Ávila - Antônio Garcia Elisio Sobreira.

Seu Primeiro Voto

Inscrições até 30 de junho para a Mostra Científica das entidades estudantis

2º Salão Nacional de Divulgação Científica da UNE, UBES e ANPG será realizado simultaneamente à reunião anual da SBPC, de 25 a 30 de julho, em Natal, no Rio Grande do Norte; inscrições para a Mostra Científica estão abertas até 30 de junho

Com o tema "A integração Científica e Tecnológica na América Latina", o 2º Salão Nacional de Divulgação Científica é realizado pelas entidades estudantis UNE, UBES e ANPG e, neste ano, ocorrerá dentro da programação da 62ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O encontro acontece de 25 a 30 de julho, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em Natal.

O objetivo do 2º Salão é integrar estudantes de todos os níveis e divulgar as diversas pesquisas produzidas no Brasil. Dentro da programação, debates, grupos de discussão, científicas, atividades culturais, além da “Mostra Científica”.

“O Salão estimula a popularização da ciência através da interação entre conhecimento, educação e cultura”, explica a presidente da ANPG, Elisangela Lizardo. “É uma atividade que busca revelar e estimular talentos, sobretudo a Mostra Científica”, completa.

Inscreva seu trabalho
Podem participar da Mostra Científica do 2º Salão Nacional trabalhos apresentados por estudantes de todos os níveis de ensino, vinculados à instituição e/ou pesquisa no Brasil ou no exterior. As inscrições devem ser feitas pelo Internet, preenchendo o formulário de inscrição, de acordo as normas previstas no edital. O prazo limite para submissão de resumos é 30 de junho.

SBPC
Esta edição do Salão acontece simultaneamente à Reunião Anual da SBPC, “o que é histórico”, comemora Elisângela. O encontro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência acontece desde 1948 e reúne gestores do sistema nacional de ciência e tecnologia (C&T), representantes de sociedades científicas e autoridades intelectuais.

"Achamos muito importante a participação da ANPG na nossa Reunião Anual", diz o secretário geral da SBPC, Aldo Malavasi. "E queremos que os estudantes de graduação e pós-graduação tenham uma presença cada vez maior e mais ativa em nossos eventos, porque são neles que está a força da pesquisa no Brasil", defende.

Ataque a Paz Na Terra Santa: "E a verdade vos Libertará"

O governo de Israel cometeu um erro brutal ao interceptar um comboio de ajuda humanitária que tinha como destino a faixa de Gaza. Após a ofensiva de força desproporcional, ato rotineiro de Israel contra os mais fracos , as forças israelenses classificaram o ataque como um ato terrorista, mas aos senhores Daniel Carmon e Binyamin NetanYauhas que as unicas armas a bordo eram aquelas que o soldados israelenses possuiam, pois, não consiste na era moderna como arma, o estilingue, barras de ferro e uma bandeira branca asteada para conter o ataque, aliás, numa viagem dessas não se corta alimento com faca de plástico, já do lado de Israel havia uma potências com suas armas capazes de parar soldados bem treinados e com equipamentos de causar inveja a toda comunidade do oriente médio.

A comunidade Internacional deve cobrar não só explicações do governo israelita, mas sim deve impor o fim do bloqueio a faixa de Gaza, além de cobrar desculpas pelos atos impensados, aliás quem pede desculpa não tem no horizonde de sua alma a beleza do perdão necessária a Paz na Terra Santa.

A Juventude do PT repudia o ataque aos ativistas da Paz e pede aos governos a boa ventura de nos ajudar a quem sabe saudar o fim do conflito arabe-israelense, nossa alma converte-se em luto aos mortos da Frota da Liberdade.

Apóiamos a nova tentativa, agora com navio de bandeira Irlandesa, saudamos a coragem da Nobre Nobel da Paz Mairead Maguire, também abraçamos fraternamente o ex-diretor da Onu Dennis Halliday e da senhora Hedy Epsten , fugitiva de campos de concentração que adere ao Movimento de ajuda humanitária que batiza seu barco com o nome da americana "Rachel Corrie", esmagada por um trator quando participava de uma manifestação contra o a o isolamento do Povo Palestino. Sendo assim a palavra certa não é alivio e sim:

- Fim ao Bloqueio de Israel a Faixa de Gaza!

Fonte do Mapa: Jornal Folha de São Paulo - ONLINE.