A COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS (CONEN) E AS ELEIÇÕES DE 2010

AS DESIGUALDADES SOCIORRACIAIS NO BRASIL

No Brasil republicano do século 21 existe igualdade apenas no papel da Lei. Não há efetivamente igualdade de condição e de oportunidades. A República brasileira não emancipou socialmente milhões de homens e mulheres negros saídos do escravagismo. Do ponto de vista constitucional, não temos discriminação. Pela Constituição Federal “todos são iguais perante a lei, independente de sexo, raça, credo, orientação sexual, origem social”.
No entanto, a desigualdade entre negros e brancos se mantém: 64% dos pobres e 70% dos indigentes brasileiros são negros. A discriminação racial e o preconceito ampliam as desigualdades sociais porque são reforçados pelo racismo, pelo machismo e a homofobia.
No caso das mulheres negras, a discriminação de gênero, raça e classe social revela que as mulheres negras são submetidas a trabalhos domésticos precários, baixa remuneração, violência e abuso sexual, e o abandono que as obriga a assumirem o sustento de suas famílias.
A juventude negra é vítima de um conjunto de desigualdades que combina um sistema educacional de baixa qualidade, desemprego, falta de perspectivas de uma vida digna, tráfico de drogas e armas, inexistência de lazer, cultura e esporte, confinamento nos morros, favelas e periferias, tornando esses jovens os principais alvos da violência urbana.
Essa situação injusta e cruel é produto da história do capitalismo combinado com a escravidão que durou quatro séculos no Brasil, deixou marcas profundas em nosso convívio social, mas é também resultado da ausência de políticas públicas voltadas para superá-la.
Nos últimos trinta anos, as conquistas da população negra, para resistir a essa realidade perversa, quer seja no campo jurídico-legislativo, seja na área social e as de caráter simbólico, ajudaram o Brasil a compreender que o racismo existe e que a promoção da igualdade é fundamental para seguir mudando a vida de metade da população brasileira. (Ver IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2009 - 6,9% (13,3 milhões) de pessoas se declararam pretas e 44,2% (84,7 milhões) se declararam pardas).
A luta do Movimento Negro tem garantido mudanças na vida da população negra. É através desta luta que os governos, de caráter democrático e popular, dos municípios, dos estados e no governo federal, tem respondido as nossas reivindicações históricas e diante do grave quadro de desigualdades socioeconômicas, em razão das diferenças raciais, implementam políticas para a superação do racismo e para a erradicação da pobreza em nosso país.
Nos últimos anos, o crescimento do emprego formal, o aumento real do salário mínimo e as políticas de transferência de renda, por meio de programas como o Bolsa Família, que beneficiam de forma direta a população negra e pobre, ajudaram a reduzir a desigualdade. Entretanto, mesmo valorizando nossos avanços e conquistas, a CONEN compreende que o Brasil continua sendo um país injusto, onde as desigualdades sociorraciais continuam imensas.
É inaceitável o distanciamento dos grupos raciais que vivenciam discriminações históricas. Os indicadores sociais revelam que é no acesso a bens e serviços públicos que reside uma das principais causas das desigualdades no país.
É a partir desta leitura sobre o Brasil e da condição de vida de seus cidadãos e cidadãs, que a CONEN vem a público apresentar o seu posicionamento em relação a qual é o programa de governo e a plataforma eleitoral nas eleições de 2010 para a Presidência da República, senadores,deputados federais, governos e deputados estaduais, capazes de fortalecer ações sociais e institucionais para a população negra.

O PROTAGONISMO DA CONEN NO COMBATE AO RACISMO E NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Na década de 1990 ocorreu o desenvolvimento do protagonismo das organizações negras na luta contra o racismo, na denúncia das práticas discriminatórias e todas as formas de preconceitos. Cada uma das organizações do Movimento Negro brasileiro que combate o racismo influencia e potencializa indivíduos e instituições a rever as desigualdades das relações raciais brasileiras no plano individual, institucional, cultural e político.
Com esta estratégia avoluma-se o diagnóstico que evidencia a desigualdade e a violência contra negros e negras na educação, saúde, mercado de trabalho, segurança pública, lazer, relações de gênero, práticas religiosas, genocídio da juventude e a questão fundiária enfrentada por quilombolas e comunidades negras rurais.
O início da década de 1990 marca o fortalecimento da articulação dessas organizações que buscam a unidade de ação. Nasce a Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), durante o I Encontro Nacional de Entidades Negras (Enen) realizado em São Paulo, em novembro de 1991. A CONEN representou a articulação das novas forças atuantes de um setor do Movimento Negro brasileiro e orientou a luta política contra o racismo de forma mais precisa e planejada.
Neste sentido, os períodos eleitorais passaram a ser uma preocupação constante para a Conen. Mantendo a autonomia e o caráter suprapartidário da participação política das organizações negras, a CONEN tem se posicionado nesses momentos por entender que neles estão em disputa programas de governo e projetos políticos que têm relação com a luta do Movimento Negro por um Brasil sem racismo, machismo, preconceito e discriminação de qualquer natureza.
Em 2002, a CONEN explicitou seu apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, entre os vários candidatos que naquele momento se apresentavam como oposição ao candidato José Serra, apoiado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
Após a vitória eleitoral do Presidente Lula, a CONEN foi o principal elo de interlocução entre as reivindicações do Movimento Negro e o governo eleito. Uma das primeiras medidas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi sancionar a Lei 10.639 que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o país.

Em 21 de março de 2003 foi criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), um anseio histórico do Movimento Negro brasileiro, visando à construção de uma efetiva política de governo para o combate ao racismo e promoção da igualdade racial.
A Conen apoiou a criação dessa secretaria e contribuiu desde o período de transição para que ela fosse concretizada. Apoiou, também, a indicação de Matilde Ribeiro para a sua direção e lideranças da CONEN, com suas qualidades técnicas e políticas, fizeram parte do governo, contribuindo para que a Seppir pudesse se estruturar para concretizar seus objetivos.
A representação da população negra nos espaços de decisão do governo federal é ampliada com a presença da ministra Benedita da Silva no Ministério da Assistência Social; da ministra Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente; do ministro Gilberto Gil no Ministério da Cultura; do ministro Orlando Silva Jr. no Ministério do Esporte; com a indicação do Dr. Joaquim Barbosa para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A escolha das lideranças femininas foi o reconhecimento do protagonismo da mulher negra nas lutas sociais: Matilde Ribeiro dedicada às questões do racismo e sexismo, Marina Silva com a questão ambiental e Benedita da Silva dedicada ao movimento social urbano representam a luta pelo empoderamento da mulher negra.
Na disputa eleitoral seguinte a CONEN não exita em novamente expressar seu apoio à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República.
O apoio significou impedirmos o retorno das elites conservadoras à Presidência da República, através do candidato que as representou naquela eleição, Geraldo Alckmin, apoiado pela Coligação Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido da Frente Liberal (PFL).
A Conen optou pela continuidade da luta por mudanças estruturais na vida da população negra, avaliando as ações do primeiro governo do Presidente Lula, reconhecendo que as mesmas contribuíram para avançar nas políticas públicas de enfrentamento do grave quadro de desigualdades sociorraciais no Brasil.

AS ELEIÇÕES 2010 E AS NOVIDADES DO PONTO DE VISTA DE GÊNERO E RAÇA

Há séculos que a população não branca nas Américas enfrenta o racismo, o colonialismo e a política patriarcal. Junto com o Brasil, que tem a maior população negra fora da África, a América Latina possui uma população negra próxima de 150 milhões de pessoas e de cerca de 40 milhões de indígenas.
No século 21, a América tem inovado na democracia política exatamente porque elegeu dirigentes fora do status quo da elite que sempre apresentou candidatos burgueses, do sexo masculino e brancos. O Brasil elegeu democraticamente um metalúrgico, a Bolívia um índio, a Argentina e o Chile duas mulheres, e a Venezuela e o Equador elegeram dirigentes oriundos dos setores populares e dos trabalhadores, para o mais expressivo cargo de direção de seus respectivos países, a Presidência da República.
É importante uma avaliação do processo em curso, pois, historicamente, os eleitos estão à frente de governos reconhecidamente progressistas, o que tem influído nas transformações em curso na América Latina. É importante lembrar que os Estados Unidos elegeram um negro para Presidente, naquele país marcado pela segregação racial e confronto entre negros e brancos.
O impacto no cenário eleitoral é o aumento da expressão da luta de afirmação da identidade de gênero e raça na vida das populações desses países. Para além da importância do simbolismo que esses fatos indicam para o mundo, a chegada ao governo de representação oriunda das classes populares e dos movimentos sociais é uma novidade eleitoral, que impõe o direito à diferença na vida política.
No Brasil, essa questão tem implicações significativas no processo eleitoral de 2010, na medida em que a nossa realidade social contém condicionantes históricos e estruturais como a pobreza, o racismo, o machismo. Pois, permanece ainda o desafio de ampliar o acesso dos setores que eles representam (trabalhadores, mulheres, negros, indígenas e todos os discriminados) de modo que as políticas públicas contribuam, também, para democratizar as relações econômicas e sociais.
A compreensão de tal realidade tem pressionado por mudança no pensamento dos setores democráticos, progressistas e de esquerda cuja concepção baseada apenas nas contradições econômicas passam a incorporar, mesmo que tardiamente, as lutas pelo direito à diferença e pela afirmação das identidades de gênero e raça.
No Brasil, a pressão dos ativistas do combate ao racismo e feministas no interior dos partidos políticos busca ampliar a representação de negros e mulheres. Avança a compreensão de que a opressão de classe não é suficiente para combater as contradições advindas das relações desiguais de raça e gênero.
O reflexo dessa mudança pode ser visto nas eleições de 2010, que apresentam ao eleitorado brasileiro a candidatura de duas mulheres, Dilma Rousseff, candidata pelo Partido dos Trabalhadores (PT); Marina Silva, uma mulher negra, da Amazônia, do estado do Acre, candidata a Presidência da República pelo Partido Verde (PV); Hamilton Assis, um negro do estado da Bahia, membro da Coordenação Nacional do Círculo Palmarino, entidade do Movimento Negro, candidato a vice-Presidente pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

OS PROJETOS EM DISPUTA

Tanto em 2002 quanto em 2006 eram dois os principais candidatos. De um lado, José Serra e Geraldo Alckmin, ambos apoiados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que em seus oito anos de governo deu continuidade à aplicação do projeto neoliberal em nosso país e aprofundou as marcas sociais do racismo brasileiro.
De outro, Luiz Inácio Lula da Silva, que aglutina as forças sociais que querem mudanças reais nesse país e que apresenta um programa “Brasil sem Racismo”, que considera a questão racial um dos grandes impasses nacionais a serem solucionados para a construção de um Brasil democrático, justo e igualitário.
Em 2010, duas candidaturas polarizam a disputa. A candidata Dilma Rousseff, apoiada pelo Presidente Lula e por praticamente o conjunto das organizações do movimento social brasileiro, que pretende dar continuidade às mudanças em curso no país nos oito anos de governo Lula, que reverteu a lógica neoliberal de governos anteriores, ao dinamizar a economia e ao mesmo tempo, distribuir renda, reduzir as desigualdades e gerar oportunidades.
Em oposição a tudo isso surge novamente José Serra, candidato do PSDB e do Partido dos Democratas (DEM), o partido que é um dos maiores adversários do Movimento Negro e dos interesses da população negra em nosso país, representando os interesses da burguesia industrial e financeira, das elites conservadoras do campo e da cidade.

A POSIÇÃO DA CONEN

Nas eleições de 2010, o que está em disputa é a possibilidade de continuarmos o que começamos com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, de conquistarmos a reforma agrária, proporcionar renda aos mais pobres por meio de políticas sociais, democratizar o acesso ao conhecimento e a informação, de diminuirmos as desigualdades raciais e as disparidades sociais e reduzir a imensa dívida histórica e social que a sociedade e o Estado têm para com a população negra no Brasil.
A Conen se coloca ao lado daqueles que nestas eleições apóiam Dilma Rousseff com o objetivo de continuarmos a promover a inclusão social e a redução das desigualdades, fortalecer a democracia, garantir modelo de desenvolvimento sustentável para o país com igualdade de gênero, raça e etnia.
Consolidar as mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas e impedir qualquer retrocesso na afirmação de direitos sociais, culturais, políticos e econômicos da população negra é o que pretende a CONEN com esse posicionamento.
Para avançarmos em direção a conquistas não alcançadas durante os governos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a CONEN, após a eleição de Dilma Rousseff como a primeira mulher presidente da República, já se coloca, como o fez nos governos anteriores, junto ao futuro governo, para iniciarmos um diálogo sobre as perspectivas de qual desenvolvimento queremos para o Brasil.
Para a CONEN, se quisermos reduzir, de fato, os impactos negativos das desigualdades raciais existentes na sociedade brasileira, devemos pensar uma nova agenda de desenvolvimento econômico, político e institucional para o país que combata o racismo e promova a igualdade racial.
Para a CONEN, o caminho para um Brasil sem racismo, com desenvolvimento e promoção da igualdade racial passa pela transformação da política pública em política de Estado. A implementação dessa política deve ser focada nas regiões metropolitanas; na redução da violência urbana e equacionamento da segurança pública; no acesso à educação; na geração de emprego; no acesso aos padrões dignos de habitabilidade; na geração de expectativas para a juventude negra; na melhoria da qualidade de vida das comunidades quilombolas e rurais, das mulheres e das crianças negras.

Brasil, setembro de 2010.
COORDENAÇÃO NACIONAL

Política econômica tem limites

Nas últimas semanas Serra vem se apresentando como um possível mago com o poder de reduzir taxas de juros e aumentar propensão a poupar, desvalorizar a moeda e não causar inflação em uma economia aberta em pleno emprego. Por mais que tudo seja desejável, temos que fazer escolhas quando os desejos são contraditórios.

Em sua base de apoio há tanto os que desejam a valorização cambial como os que não desejam, há tanto os que desejam a atual política de juros como os que não. O mesmo é válido para os apoiadores de Dilma, então há em Serra apenas uma tentativa de diferenciação, que como em tantas outras coisas pode ser apenas contraditória e eleitoreira. No geral o discurso de Dilma é mais consistente.Não é fácil reduzir juros se houver preocupação com a inflação, e o principal mote de Serra ainda é o Plano Real. Não é possível reduzir os juros sem mexer na caderneta de poupança (pensou-se isso no final de 2009), e a taxa mínima da poupança é 6,5% aa (quando a TR é arbitrada em zero.) A taxa líquida atual de juros é 10,75 x 0,85 = 9,14% aa. Há pouco espaço, portanto. Além disso, a taxa nominal da caderneta de poupança já seria atrativa por si só para capitais estrangeiros (não teria efeito sobre o câmbio.)

O discurso da redução de juros se contradiz com aquele que prega maior taxa de poupança interna para o país investir mais. Essa contradição não nos aparece geralmente porque as críticas nunca são feitas simultaneamente, mas como aumentar a poupança doméstica reduzindo juros? Aumentar taxa de juros pode ajudar a impedir uma desvalorização, ou um ataque especulativo, mas o contrário não é verdadeiro. O Brasil já reduziu muito as taxas de juros nos últimos 7 anos, passando de 10% reais aa para cerca de 4%. E o Real continuou valorizando. Um exemplo internacional : as taxas de juros no Japão são próximas de zero há uma década, nem por isso o Iene desvaloriza; as taxas de juros na China são positivas (as maiores depois das brasileiras) e o Iuane não valoriza. Juros devem baixar por outros motivos, mas esqueça-se disso como instrumento para desvalorização.Há uma crítica recorrente ao Bacen, e indiretamente ao governo, em função das taxas de juros. É como se o governo fosse propositadamente malvado em relação a quem toma emprestado, ou como se o governo estivesse comprometido com rentistas. Ou o governo fosse simplesmente incompetente e o Bacen um ente desconectado da realidade. Essa crítica, por parte dos governistas, é contraditória, pois o governo é o mesmo que é elogiado em várias outras frentes, inclusive por haver alterado o patamar do governo anterior de 10% a 15% de juros reais ao ano. Ora, é mais razoável supor que o governo tenha apenas uma cabeça e esteja apenas sendo sério no que faz, que não há condições objetivas para reduzir os juros sem ficar exposto a uma campanha midiática assustando com a volta da inflação. Do lado da oposição a crítica é apenas oportunista, pois basta lembrar como foi a administração da política monetária durante o governo PSDB. Aceitemos, no entanto, que o governo é fraco em comunicação.

Do modo como as coisas estão postas seria necessário aceitar maior inflação para reduzir a taxa real de juros – ou reduzir a remuneração da caderneta de poupança. Serra não terá maior governabilidade do que Dilma para nenhuma ação nesse sentido, ficaria ainda mais exposto a ataques pela mídia, já que o apoio desta é condicionado ao PSDB/DEM manterem o ideário neoliberal em pauta. Seria preciso haver mais sinais de desaquecimento para justificar a redução de juros, e o superávit nominal resultante aí sim poderia ser usado para investimentos.Os instrumentos de política monetária e suas limitações são de conhecimento de todos, governo e oposição. É apenas ilusão achar que uma pessoa poderia fazer diferente. Fosse fácil o governo atual o faria, mas é prudente e consciente. Serra não tem nenhuma fórmula mágica para baixar juros em uma economia simultaneamente com baixo desemprego e baixa taxa de investimentos. Um voluntarismo nesse sentido pode ter resultados imprevisíveis.

Fala-se muito em desvalorizar, mas há as conseqüências.Se a desvalorização for induzida por compra de divisas surgirá o déficit correspondente à diferença entre juros internos e externos, aplicada ao montante crescente de reservas. Esse custo também já é muito criticado hoje, só que, como em outras coisas, propositadamente a crítica não é simultânea. Vê-se críticas à taxa de câmbio, vê-se crítica ao acúmulo de reservas, mas não se encontra um artigo que reconheça que para desvalorizar o Real é necessário aumentar as reservas. A China aceita esse ônus.

Uma desvalorização traria o efeito benéfico de favorecer a indústria, indiretamente e no médio prazo os trabalhadores, pois eles teriam melhor oferta de empregos. Mas afeta toda a estrutura de preços, haveria uma grande transferência (concentradora) de renda dos consumidores assalariados para o setor produtivo. Inclusive o maior favorecido seria o setor agroexportador ou extrativista que, como sabemos, não precisa de maior competitividade. Afinal, a crítica hoje não é a de que os bens primários cresceram na pauta de exportações?

A proposta de Serra é simplista demais, remete a um modelo de substituição de importações, que só teria real benefício para o mercado de trabalho na presença de desemprego (mas já há críticas ao baixo desemprego…), e favorece dramaticamente o setor agrário, seu atual nicho eleitoral. Para evitar isso seria cabível pensar em um imposto de exportações, mas Serra nunca conseguiria isso no Congresso sendo apoiado pelo DEM.

Mais consistente é apostar em um gradualismo da desvalorização cambial, concomitante a uma reforma tributária que desonerasse ao máximo o setor industrial, que tributasse um pouco mais os setores onde o Brasil é muito produtivo, acompanhado de investimentos em infraestrutura e logística que possam reduzir efetivamente os custos da produção industrial.