Renda Mínima. A Controvérsia dos economistas clássicos.

Daniel Roberto Carnecine de Oliveira é Graduado em Gestão de Políticas Públicas e Membro efetivo da JPT.


O presente trabalho irá abordar sobre a renda mínima no Alasca, no Brasil com o Bolsa Família, a relação com o salário mínimo, e conseqüentemente, apontar dados de impacto para sustentar as controvérsias de economistas clássicos de que tal renda não é eficaz, e infringia alguns princípios, como a concorrência justa e a liberdade de mercado. Um tema discutido e criticado demasiadamente no passado, hoje retrata a importância da Renda Básica, principalmente para países do hemisfério sul, no que tange o recorte pela condição social.
Para tanto, foi elaborada uma pesquisa bibliográfica, focada nos temas sobre renda básica, e a Lei de Assistência aos Pobres.


2. Introdução

A primeira proposta de renda mínima, foi feita for Juan Luis fez, em 1562, para o prefeito da cidade flamenga de Bruges. Uma forma de assistência municipal aos pobres foi implementada em 1525 na cidade de Ipres, na Bélgica. Juan Luis Vivès havia sido enviado pelo rei da Espanha aos Países Baixos, então dominados por aquele reino. Sua obra teve importante influência sobre as diversas formas que tomaram na Inglaterra e na Europa as Leis de Assistência aos pobres (The Poor Laws). De início, em 1531, essas leis consistiam em simplesmente permitir que os idosos e deficientes pudessem solicitar esmolas junto as paróquias. Posteriormente as casas religiosas foram autorizadas a levantar recursos junto aos proprietários de terras, a fim de prover subsídios aos pobres.

Essas leis foram severamente criticadas por David Ricardo, Thomas Malthus, e noutra perspectiva Karl Marx.

David Ricardo acreditava que as Leis de Assistência aos Pobres se opunham de forma muito evidente aos princípios da concorrência justa e de liberdade de mercado. Afirmava que tais leis não iriam melhorar a vida dos pobres, mas ao contrário, eles se viam numa situação ainda pior, com o empobrecimento geral da nação. Os ricos tornariam pobres, e os pobres conseqüentemente mais pobres. Eis as palavras de David Ricardo;

"Estas então são as leis que regulam os salários, e pelas quais a felicidade da maior parte de toda comunidade é governada. Como todos os demais contratos, os salários devem ser deixados para a concorrência justa e livre de mercado, e nunca devem ser controlados pela interferência da legislatura.".

Para Tomas Malthus, as leis de assistência aos pobres se baseava em um "erro grosseiro". Ele acreditava que a idéia de que o valor da mão-de-obra devia ser sempre suficiente para suprir as necessidades de um grupo familiar, e de que cada pessoa deveria ter o direito de um trabalho, desde que o desejasse ou dele necessitasse, correspondia a se afirmar que os recursos para o pagamento da mão-de-obra deveria ser infinitos e jamais sujeitos às variações do mercado. Definição de Malthus;

"quer os recursos de um país estejam progredindo rapidamente, quer progridam lentamente, quer estejam estacionários ou declinantes, o poder de dar pleno emprego e bons salários às classes trabalhadoras deve sempre permanecer exatamente o mesmo - uma conclusão que contradiz os princípios mais simples e mais óbvios da oferta e da procura e envolve a absurda posição de que uma quantidade definida de território pode manter uma população infinita".

Para Marx, a lei de assistência aos pobres seria uma esmola e que apenas seria para o homem vegetar.

"A lei de assistência aos pobres e sua administração eram as mesmas em 1795 e 1814. Recordemos como essa lei funcionava no campo: a paróquia completava, a título de esmola, o salário nominal, de modo que o indivíduo apenas pudesse vegetar."

De acordo com Parijs (2003)O único lugar no mundo em que a renda básica e um direito de todos, desde o nascimento até a morte, num nível igual para todos, sem nenhuma condição que não seja a residência legal, é o Alasca. Há mais de vinte anos estabeleceu um dividendo para todos os residentes permanentes. No início era modesto, mas em 2001 chegou a US$ 2 mil anuais e continua sendo completamente incondicional e individual.

No Brasil ainda não foi possível estabelecer um dividendo a toda população, e por isso foi necessário o recorte por condição social, ou seja, criou-se o programa Bolsa Família, para estabelecer um dividendo aos pobres, modesto, no qual chega ao máximo a R$120,00 por mês.


3. Importância da Renda Básica


Para reduzir a exclusão social, governos de vários países vêm implantando programas assistenciais. Muitos destes programas são benefícios pagos em dinheiro, porém atendem parcelas da população (estudantes, gestantes, desempregados, idosos e deficientes físicos). A carência de qualificação profissional e dificuldade ao acesso ao mercado de trabalho - comum na centralização dos mercados, combinado aos grandes avanços tecnológicos - afetam a capacidade de subsistência das parcelas mais pobres, que dependem de um salário como única forma possível de renda.

Por se tratar de uma renda incondicional, tem-se reduzido o custo logístico e administrativo, e concomitantemente, acaba-se com a burocracia acerca da necessidade de comprovação de pobreza: gastos com fiscalização, cadastramento e possíveis fraudes.

A renda incondicional universal, teria uma abrangência mais ampla de beneficiários. Por eliminar as restrições para o direito a renda, a Renda Básica conseguiria levar os recursos a todos que necessitam, sem precisar "ser achado" pelo governo. Outra vantagem é que alcançaria pessoas que geralmente não são contempladas nos programas de assistência social, como jovens órfãos, adultos sem filhos, ou qualquer tipo de pessoa que por algum motivo distanciou-se ou não faz parte de uma família.

Os programas de assistências sociais por fazerem um recorte pela condição social, faz com que um chefe de família, que recebe uma renda complementar, tenha a idéia de que só dispõe de uma ajuda do governo por ser pobre, e que por isso, é incapaz de conquistar o sustento e de sua família. Já. A Renda de Cidadania, deixa de ser um benefício para os despossuídos e passa a ser um direito do cidadão, independente de sua condição social ou exercício do trabalho.

O Estado muitas vezes utiliza o dinheiro público de forma errônea, generalizando o perfil e as necessidades do cidadão, sendo assim, o dinheiro gasto pelo Estado poderia será mais eficiente se o gasto fosse feito pelo beneficiário direto, o qual o mesmo tivesse a liberdade de escolher o que é mais importante para si.

Há uma dualidade entre programa de renda condicional e programa de renda incondicional, ou seja, programas de renda condicional geram a justificativa de que é pobre, pode ser desestimulado a procurar um emprego e melhorar de vida, pois ganhando mais, corre o risco de perder a garantia de suas necessidades básicas.



4. Renda Mínima no Alaska


De acordo com Suplicy (2002), a experiência da renda básica no Alasca começou, no início dos anos 60 com o prefeito de Bristol Bay, Jay Hammond, em uma pequena vila de pescadores. Hammond observou que mesmo a pesca local gerando riqueza, seus moradores continuavam pobres. Foi então que propôs um imposto de 3% sobre o valor da pesca para um fundo que pertenceria a todos da comunidade e que seria distribuído de forma igualitária a todos. Inicialmente sofreu grande resistência, mas devido ao sucesso da política pública, que em 1974 se tornou governador do Estado do Alasca.

Com a descoberta de reservas de petróleo, o governo do Alasca determinou que fosse instituída uma taxa sobre o lucro sobre a exploração do petróleo. Sendo assim, Hammond sancionou um projeto, que 50% dos royalties do petróleo fossem destinados ao "Fundo Permanente do Alasca", instituindo-se um pagamento igual, anualmente, a todos os habitantes do estado.

Suplicy (2002) destaca que as aplicações são feitas em títulos de renda fixa, ações de empresas do Alasca, dos EUA e internacionais, além de investimentos imobiliários. O patrimônio do Fundo evoluiu de um bilhão de dólares, no início dos anos 80, para US$ 32 bilhões em 2005. No início o dividendo anual, igual para todos, era de US$ 300,00, e em 2000 chegou a US$ 1.963,86 em 2000.



5. Bolsa Família - Brasil


O Bolsa Família foi baseado no programa Bolsa Escola criado no Distrito Federal. Tronou-se um das políticas sociais mais importante do governo federal, e hoje é o maior programa de transferência condicionada de capital do mundo.

O Programa é a união de vários outros programas que já beneficia cerca de cinco milhões de famílias. Os programas agregados foram; "Bolsa Escola", vinculado ao Ministério da Educação, "Auxílio Gás", vinculado ao Ministério de Minas e Energia e o "Cartão Alimentação", vinculado ao Ministério da Saúde, geridos por três administrações burocráticas diferentes, portando, com a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), centralizou o cadastro das famílias e administração, e conseqüentemente facilitou a distribuição e a fiscalização do programa.

O Bolsa Família se caracteriza como um programa de bem-estar social desenvolvido pelo governo federal brasileiro em 2003, no qual consiste-se na ajuda financeira às famílias pobres e indigentes do país, mas como contrapartida, o governo exige que estas mantenham seus filhos na escola e vacinados.

De acordo com o MDS, são beneficiadas as famílias com renda mensal por pessoa de até metade de um salário mínimo, e devem procurar a prefeitura de seu município e fazer o cadastro no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico), pois a inclusão no Programa Bolsa Família é feita via sistema.

Os benefícios são pagos, preferencialmente, à mulher, através dos Cartões do Cidadão, que são enviados pelo correio. O cartão tem a mesma funcionalidade de um cartão de débito bancário, e são emitidos pela Caixa Econômica Federal. Esse sistema operacional ajuda a combater a corrupção política. Os nomes de cada um dos beneficiários do Bolsa Família, e os valores que recebem, podem ser verificados pela internet, por qualquer pessoa, no Portal da Transparência, sítio do Bolsa família.O programa repassa às famílias pobres, renda mensal por pessoa que varia de R$ 60,01 a R$ 120,00.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2006, o programa atingiu mais de 11,1 milhões de famílias de todo o Brasil, ou seja, cerca de 45 milhões de pessoas, receberam 8,2 bilhões de reais, o que corresponde a 0,4% do PIB brasileiro.

Dados divulgados pela fundação Getúlio Vargas, o programa Bolsa Família, tem sido responsável pela redução do índice de miséria no Brasil, que caiu 27,7% entre 2002 e 2006. Outro ponto importante é que o dinheiro recibo é gasto, respectivamente, em comida, material escolar, roupas e sapatos.


6. Renda Mínima X Salário Mínimo


Outra discussão abordada é a relação renda mínima e salário mínimo, ou seja, porque se criar uma renda básica ao invés de aumentar o salário mínimo?

De acordo com Bresser (2000), o aumento do salário mínimo trará conseqüências negativas em relação a doção da renda mínima, como exemplo, impacto na Previdência "a s vantagens de um sistema de renda mínima como esse sobre um aumento do salário mínimo são enormes. Além do custo fiscal para a Previdência, a elevação do salário mínimo representa um custo adicional para as empresas. Dada a demanda de trabalho existente, que depende essencialmente do nível de renda, um aumento de salário mínimo significa necessariamente aumento de desemprego. É certo que o aumento do salário mínimo, aumentando a renda dos trabalhadores, aumentará a demanda efetiva por trabalho, mas esse aumento será muito mais que compensado negativamente pela maior custo da força de trabalho para as empresas.

Em contrapartida, com um imposto de renda negativo, a renda mínima dos trabalhadores que estejam trabalhando será a mesma que seria com o aumento do salário mínimo, mas a demanda por trabalhadores seria maior, reduzindo-se, assim, o desemprego.".

O autor reforça sua tese comparando o maior desemprego na Europa em relação aos EUA, por adotarem um salário mínimo alto " Uma das razões principais que explicam o maior desemprego na Europa em relação aos Estados Unidos, além do fato de que as taxas de crescimento do último país foram consideravelmente maiores nos anos 90, é a de que este país usa um salário mínimo baixo e um mecanismo de imposto de renda negativo (denominado tax credit on earned income) para garantir um valor mínimo recebido pelos trabalhadores, enquanto os países europeus adotam a estratégia irracional do salário mínimo alto."

Bresser (2000) apresenta duas proposta em relação ao custo, a primeira é que o custo não deve ser maior do que aquele que o governo iria gastar com o aumento do salário mínimo, "esta minha proposta deve, naturalmente, ser submetida a um cuidadoso escrutínio fiscal, que eu não fiz por falta de meios. A tabela do imposto de renda negativo, que complementaria o salário mínimo e iria um pouco além dele, constituída de valores decrescentes, terá que ser estabelecida considerando-se o número de trabalhadores que a receberiam e o respectivo custo. O custo total não deverá ser maior, neste ano, do que aquele valor que o governo economizará não elevando os custos da Previdência, mais o valor que tem condições de inicialmente atribuir ao combate da pobreza."

A segunda é a constituição de um fundo de renda mínima para os desempregados, e o Sistema Nacional seria composto por dois fundo, uma para os empregados e outro para os desempregados. "Há um segundo custo a ser considerado em seguida: o da constituição de um fundo de renda mínima para os desempregados. O Sistema Nacional de Renda Mínima, assim estabelecido, seria composto de dois fundos: um para os empregados, outro para os desempregados."


7. Considerações Finais


A renda básica, ou renda mínima, que no início gerou polêmica com a implementação da Lei de Assistência aos Pobres, sofreu severas críticas dos maiores economistas da atualidade, como, David Ricardo, Tomas Malthus e Karl Marx, mas esse em outra perfectiva.

David Ricardo alegava que a lei de assistência aos pobres se opunham a concorrência justa e a liberdade de mercado.

Tomas Malthus defendia que as leis de assistência aos pobres se baseava em um "erro grosseiro". Ele acreditava que a idéia de que o valor da mão-de-obra devia ser sempre suficiente para suprir as necessidades de um grupo familiar.

Marx com o pensamento mais progressista alegava que a lei de assistência aos pobres servia apenas para que o indivíduo vegetar.

A importância da renda básica se destaca por reduzir gastos administrativos, aumentar a capacidade de distribuição, aumenta a responsabilidade no uso do benefício, não desestimula a procura de trabalho, entre outros.

Os dados divulgados pela fundação Getúlio Vargas reforçam a importância de uma renda mínima como o programa Bolsa Família, no qual tem sido responsável pela redução do índice de miséria no Brasil, que caiu 27,7% entre 2002 e 2006.

Portanto, após alguns anos notamos claramente o impacto do renda mínima na sociedade brasileira e, contrariando os economistas clássicos principalmente, David Ricardo e Tomas Malthus, que alegavam que o renda mínima não era a melhor alternativa. Mas seguindo a crítica de Karl Marx, o valor recebido ainda pelas famílias, serve apenas para o indivíduo vegetar.